Em 2023, Alagoas direcionou R$ 2,712 bilhões, com aproximadamente 90% provenientes de fontes próprias, representando 18,8% da Receita Corrente Líquida.
O estado registrou crescimento na arrecadação de ICMS, atingindo 16,88% e totalizando R$ 7,3 bilhões. A alta é atribuída ao avanço do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, estimado em 7,3%, superando a média nacional.
O crescimento também é resultado das iniciativas da Secretaria de Estado da Fazenda, que fortaleceu a implementação do Contribuinte Arretado, priorizando a orientação e a autorregularização para promover uma fiscalização colaborativa. Além disso, o programa Nota Fiscal Cidadã intensificou a educação fiscal, contribuindo para a conscientização da sociedade.
Em 2023, Alagoas destinou 25,22% (R$ 3,5 bilhões) de sua receita à Educação e 13,74% (R$ 1,9 bilhão) à Saúde, superando os mínimos constitucionais. Apesar do reajuste integral dos servidores pela inflação de 2022, o estado manteve suas despesas com pessoal em 43,01% da receita corrente líquida, abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, em 2023, Alagoas alcançou um marco na gestão fiscal e financeira, reduzindo seu déficit de R$ 1,2 bilhão para R$ 130 milhões, impulsionado pelo aumento da receita primária e pela redução da despesa primária.
Mantendo indicadores favoráveis, Alagoas segue com Capacidade de Pagamento (Capag) B desde 2016, garantindo solidez fiscal e acesso a melhores recursos para investimentos. O estado cumpriu todas as metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) para o período de 2023 a 2025, com um investimento superior ao ano anterior.
