A Justiça do Maranhão determinou que a prefeitura de Paço do Lumiar resgate, cuide e encontre abrigo e adoção para animais abandonados, especialmente cães e gatos. A decisão inclui planejamento e execução de ações por médicos veterinários em dois anos, além do pagamento de R$ 20 mil em danos morais coletivos.
A sentença visa garantir o cumprimento das normas ambientais e proteger a saúde pública, destacando a omissão do município diante do abandono e maus-tratos aos animais.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão e envolve também moradores do município, acusados de abrigar animais em condições insalubres.
