O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou na terça-feira (23) a Lei Nº 8.352, que determina a substituição dos sinais sonoros por música nas escolas públicas e privadas do estado do Piauí. O objetivo é evitar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial (TPS).
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, torna obrigatória a mudança nos estabelecimentos de ensino, visando garantir que os alunos portadores desses transtornos não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico.
Os estabelecimentos terão 120 dias a partir da data de publicação para se adequar à nova legislação. A discussão sobre o tema está em pauta na Câmara Federal dos Deputados.
Além disso, foi sancionada uma lei que autoriza os municípios do Piauí a fornecer adesivos para identificar carros que transportam indivíduos com TEA.
