A Justiça Federal determinou a suspensão das obras de urbanização na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, além da retirada dos barraqueiros irregulares. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a falta de licenças ambientais para o projeto que previa a criação de dez quiosques.
A prefeitura negou irregularidades, mas afirmou que cumprirá a decisão judicial e retomará as obras após obter as licenças necessárias. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil. O MPF destacou riscos ambientais, incluindo danos ao ecossistema costeiro.
