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MP lança ferramenta contra abuso infantil

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) lançou na última semana a ferramenta "MPU - Infância Protegida" para receber denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Desenvolvida pelo Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), a medida permite que qualquer pessoa denuncie casos ao MP-MA.

Parte das ações do Maio Laranja e do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, a iniciativa está alinhada com a Lei Henry Borel, que prevê medidas protetivas para crianças e adolescentes. Em 2023, o Disque 100 registrou 736 denúncias no Maranhão e 31.252 no Brasil.