Nesta terça-feira (21), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem no Senado aprovou por unanimidade o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O documento sugere o indiciamento da mineradora Braskem pelo afundamento de cinco bairros em Maceió, que resultou na perda de moradia para 15 mil famílias.
Além da Braskem, o relatório pede o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito ligadas diretamente à empresa e três associadas a empresas prestadoras de serviços. Também são recomendados os indiciamentos de quatro empresas acusadas de fornecer laudos e estudos considerados falsos ou enganosos.
Na sessão, Carvalho afirmou que a Braskem cometeu o crime de "lavra ambiciosa", retirando mais sal-gema do que a segurança das minas permitia. "Algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima. Mesmo diante da catástrofe do Rio Grande do Sul, ainda há quem pense que pode agredir o meio ambiente de várias formas sem que isso cause problemas. Precisamos antecipar e evitar novas Maceios, Marianas e Brumadinhos", acrescentou, citando também as duas cidades mineiras soterradas por barragens de mineração.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) destacou que, durante as investigações, a Braskem admitiu publicamente sua culpa pelo afundamento dos bairros, mas considerou essa admissão insuficiente. "Essas pessoas, em algum momento, poderiam ter parado, poderiam ter observado a legislação do que se refere à segurança, não trabalharam com transparência e tudo isso ficou muito claro", afirmou. Cunha fez um apelo à Polícia Federal para que conclua o inquérito em andamento há mais de cinco anos.
O relatório também questiona o acordo de reparação entre a Braskem e os afetados pelo desastre em Maceió. Carvalho argumentou que os acordos prejudicaram as vítimas, oferecendo indenizações baixas e permitindo que a mineradora adquirisse as propriedades indenizadas
Com mais de 760 páginas, o relatório será encaminhado à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República, aos ministérios públicos e às defensorias públicas federal e estadual. Esses órgãos usarão o documento para subsidiar investigações e possíveis ações judiciais.
A Braskem, em nota, afirmou que sempre colaborou com a CPI e continuará colaborando, fornecendo todas as informações e providências solicitadas.
