O governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PB), dispensou a emissão de documentos fiscais eletrônicos para remessas de mercadorias doadas para as vítimas de calamidade no Rio Grande do Sul.
O decreto simplifica a operação e o transporte dessas mercadorias. A medida, aprovada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa acelerar a chegada das doações, que só precisarão de uma Declaração de Conteúdo.
As doações dispensadas de notas fiscais devem ser destinadas ao governo do Rio Grande do Sul, Defesa Civil, prefeituras municipais ou entidades beneficentes do estado.
