O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao governo estadual medidas para ajustar despesas à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Publicada no Diário Oficial, a recomendação proíbe aumentos salariais, criação de cargos e concursos públicos. O prazo para cumprimento é de 90 dias.
O Rio Grande do Norte apresenta 56,86% da receita comprometida com despesas de pessoal, acima do limite legal de 49%. Segundo o Tesouro Nacional, é o estado brasileiro com maior percentual de gastos nessa área. A recomendação inclui a análise do patrimônio para possíveis fontes adicionais de recursos.
