A Justiça do Maranhão condenou o governo estadual a realizar, em um ano, um concurso para contratar professores de educação especial para a rede pública.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (4), obriga o governo a fornecer também recursos técnicos e pedagógicos para alunos com deficiência.
O juiz Douglas de Melo Martins determinou que o Estado apresente um cronograma das ações em 90 dias. Caso não cumpra o prazo, o governo pagará multa diária de R$1.000,00 ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão, que cobrou adequações na oferta de educação inclusiva.
