O Ceará, um dos principais polos de moda do Brasil, adotou novas medidas para fortalecer o setor. Nesta quarta-feira (5), o governador Elmano de Freitas assinou um decreto que visa regularizar e incentivar as vendas interestaduais. O evento contou com a presença de autoridades como o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, e o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Assis Cavalcante.
O decreto introduz o programa Empreendedor Legal, que permitirá a partir de 15 de julho que pessoas físicas sem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) emitam a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e). Com isso, operações comerciais serão regularizadas, estimulando as vendas para outros estados sem que os compradores enfrentem multas ou apreensão de mercadorias. A medida abrange produtos listados em ato normativo da Sefaz, nas áreas da Feira José Avelino e Centro Fashion, em Fortaleza.
