Em meio ao aumento significativo do desmatamento, que triplicou entre 2019 e 2023, o estado do Piauí está em meio a debates acalorados sobre possíveis alterações na sua legislação ambiental. O projeto em discussão na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) tem sido alvo de críticas por parte de organizações da sociedade civil, que questionam sua eficácia na proteção do meio ambiente.
O projeto, enviado pelo governo estadual no final de 2023, passou por alterações substanciais pelo relator Francisco Limma (PT) na semana passada. O número de artigos foi expandido de 50 para 90, com supressões e modificações em diversos pontos.
Entre as mudanças propostas, três pontos controversos foram retirados: a autodeclaração para licenciamentos ambientais; a anulação de multas; e o licenciamento cautelar, que permitiria ao secretário de meio ambiente emitir licenças antes da conclusão do processo regular. O próprio governo de Rafael Fonteles (PT) solicitou a exclusão do licenciamento cautelar.
Apesar das alterações, organizações da sociedade civil continuam a expressar preocupações, especialmente em relação aos descontos nas multas por infrações ambientais, que podem chegar a 90% do valor total. Além disso, exigem a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais afetadas por empreendimentos no estado.
O projeto de lei, que busca revogar a atual legislação ambiental do Piauí, datada de 1996, pode retornar à pauta após um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi na semana passada. O relator, Francisco Limma, afirma ter ajustado o texto com base em sugestões da sociedade civil, modificando significativamente a proposta inicial.
Região
O Piauí faz parte do Matopiba - região que reúne os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia - onde se concentra boa parte do desmatamento brasileiro por ser a principal fronteira agrícola do agronegócio. De acordo com o Mapbiomas, três em cada quatro hectares desmatados no Cerrado em 2023 (74%) foram no Matopiba.
Além disso, o Piauí é um dos principais estados para expansão das energias renováveis, em especial a solar e a eólica, que também podem trazem impactos ambientais por meio da instalação das usinas.
Entre 2019 e 2023, o desmatamento no Piauí mais que triplicou de tamanho, passando de 42 mil para 135 mil hectares de área desmatada, de acordo com os alertas de desmatamento sistematizados pelo MapBiomas. Isso apesar do estado ter registrado uma queda de 8% no desmatamento entre 2022 e 2023.
O debate na Alepi revela divergências quanto aos rumos da legislação ambiental. Enquanto alguns defendem as mudanças como avanços, outros criticam a concentração de poderes nas mãos do secretário de meio ambiente e a manutenção de descontos elevados nas multas por infrações ambientais.
O governo estadual informou que que só vai se pronunciar sobre o tema após a votação da proposta na Assembleia local. Ao enviar o projeto no ano passado, o governador Rafael Fonteles explicou que o objetivo é renovar a legislação estadual sobre meio ambiente para "adequá-la à realidade fática de nosso estado".
