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Operação combate sonegação fiscal em AL

Uma operação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens (Gaesf), em colaboração com as secretarias de Estado da Fazenda e da Segurança Pública, além da Procuradoria-Geral do Estado, resultou na execução de mandados judiciais de busca, apreensão e sequestro de bens. A ação teve como alvo uma organização criminosa (Orcrim) envolvida em esquemas de sonegação fiscal em Alagoas e São Paulo.

A Orcrim operava de maneira interestadual, utilizando alterações societárias e notas fiscais fraudulentas para ocultar receitas e evitar o pagamento de impostos estaduais. Segundo as investigações, os prejuízos estimados alcançam R$ 17,02 milhões em Alagoas e R$ 1,14 milhão em São Paulo. Dos 14 denunciados, oito residem em Alagoas, três em Pernambuco, dois em São Paulo e um na Paraíba. A denúncia foi recebida pela 17ª Vara Criminal da Capital em 10 de junho.

A operação revelou que uma empresa de grande porte com sedes em Escada (PE) e Jandira (SP) utilizou indevidamente R$ 82 milhões em notas fiscais falsas. Em um caso peculiar, uma empresa alagoana foi transferida para uma pessoa já falecida, um ano após seu óbito.

O Gaesf busca a condenação dos envolvidos por crimes como Organização Criminosa, Sonegação Fiscal, Falsificação de Documentos e Falsidade Ideológica, além da investigação em curso sobre Lavagem de Bens. A multa penal e a reparação de danos morais coletivos, estimadas em R$ 36 milhões, são pleiteadas em favor do povo de Alagoas, conforme disposições da lei 12.846/13 para responsabilização de pessoas jurídicas.

A ação faz alusão ao "Ponto Cego", devido as dificuldades enfrentadas pelos órgãos de fiscalização para detectar e intervir nesse tipo de atividade criminosa complexa.