Por João Badari*
A recente análise de especialistas em impacto econômico de decisões judiciais revelou que a modulação de efeitos no processo da Revisão da Vida Toda pode resultar em um custo de R$ 3,1 bilhões ao longo de uma década. Este número é expressivamente menor do que o impacto de R$ 480 bilhões trazidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ou seja, um número cerca de 160 vezes inferior ao impacto estimado pelo governo.
O estudo, conduzido por três renomados profissionais do mercado, aponta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o direito à revisão para as 102.791 pessoas com ações em curso, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 26 de março de 2024, terá implicações financeiras muito menores que o número trazido pelo governo.
A Revisão da Vida Toda é uma demanda de aposentados que visa recalcular os benefícios previdenciários considerando todas as contribuições ao INSS ao longo da vida laboral. E não apenas aquelas realizadas após julho de 1994. Esta revisão tem o potencial de aumentar o valor das aposentadorias para cerca de 102 mil beneficiários, trazendo justiça em seus benefícios.
O STF, em dezembro de 2022, havia consolidado este direito de revisão, corrigindo uma injustiça com aposentados lesados que ocorre desde o ano de 1999. Porém, em 21 de março de 2024 a Corte mudou completamente seu entendimento e derrubou a decisão anteriormente tomada por sua maioria.
Segundo os especialistas, a modulação de efeitos determinada pelo STF, que limita o direito à revisão às ações já em curso, resulta em um custo que varia de R$ 1,5 bilhão a R$ 3,1 bilhões distribuídos ao longo dos próximos dez anos. Este valor reflete os ajustes necessários nos benefícios de 102.791 aposentados que atualmente possuem processos em andamento. Importante destacar que foram realizadas mais de 100 mil simulações de valores, e em nenhuma se aproximou o valor de R$ 480 bilhões.
*Advogado especialista em Direito Previdenciário
