O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação do ex-prefeito de Catingueira, José Edivan Félix, por improbidade administrativa. Ele terá que devolver R$ 1.015.332,00 aos cofres públicos, além de pagar multa civil e ter os direitos políticos suspensos por oito anos.
A decisão foi tomada pela Terceira Câmara Cível do TJPB, que negou o recurso apresentado por José Edivan Félix. A ação de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público estadual, que apontou diversas irregularidades na gestão do ex-prefeito, como obras não executadas, ausência de licitações e falta de documentação.
"As provas constantes dos autos demonstram que o réu praticou atos de improbidade administrativa, causando prejuízo ao erário público", afirmou o relator.
Além do ressarcimento do dano,Félix terá que pagar multa equivalente a 30% do valor do dano e ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.
