Após doze anos de operação, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Bahia se destaca como uma iniciativa pioneira no Brasil, com a recuperação de R$ 560 milhões para os cofres públicos estaduais. O Cira, que integra diversos órgãos públicos, realizou 40 operações especiais e segue adotando novas estratégias para intensificar o combate à sonegação fiscal.
O comitê é composto pelo Ministério Público Estadual (MPBA), Tribunal de Justiça (TJBA), Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz), da Segurança Pública (SSP), da Administração (Saeb) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com sede em Salvador e representações em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Barreiras, o Cira planeja expandir suas ações para recuperar mais de R$ 214 milhões até o final de 2024.
A força-tarefa tem evoluído com a implementação de novas abordagens e tecnologias. O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) do MPBA, por exemplo, agora trata dos crimes corporativos e explora outras modalidades de recuperação de ativos.
A Sefaz-BA utiliza sistemas avançados como o e-Fiscalização e o Centro de Monitoramento Online (CMO) para detectar sonegadores. Estes sistemas permitem o cruzamento de dados fiscais digitais e a inabilitação em tempo real de empresas fraudulentas. Além disso, o MPBA está incorporando inteligência artificial para investigar contribuintes envolvidos em sonegação.
No âmbito do Ministério Público Estadual, está em curso a adoção de inteligência artificial (IA) para apoio à investigação de contribuintes envolvidos em sonegação e outras condutas criminosas, cujas condutas são apontadas pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip). Ferramentas de IA estão sendo agregadas ao sistema Tera, do MPBA, que também permite o cruzamento de dados sobre as empresas investigadas e seus sócios. O sistema deverá ser utilizado também pela equipe da Sefaz-BA, com indícios de crimes tributários.
O objetivo, ressalta o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, é unir forças para melhorar o ambiente de negócios baiano. "O imposto sonegado retira do estado a capacidade de investir em áreas fundamentais para a população. Por isso, o Cira tem uma atuação muito forte, realizando ações de recuperação de ativos".
De acordo com o procurador Geral de Justiça, Pedro Maia, a atuação do Comitê e o diálogo entre os órgãos são fundamentais para que a população baiana possa receber serviços melhores.
