O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Itabaiana, iniciou uma Ação Civil Pública contra o Município de Itabaiana visando garantir o tratamento multidisciplinar a pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão judicial favorável ao MPSE estabelece que o município tem um prazo máximo de 30 dias para disponibilizar o tratamento conforme indicado pelos médicos responsáveis pelos pacientes com TEA.
A ação foi motivada por denúncias recebidas nos últimos meses pela Promotoria de Justiça, indicando que crianças e adolescentes autistas não estavam recebendo o atendimento adequado na rede municipal de saúde de Itabaiana. Relatórios médicos revelaram que esses pacientes necessitam de sessões semanais de 40 minutos com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, por tempo indeterminado. No entanto, o município vinha oferecendo sessões quinzenais de apenas 30 minutos, durante um ano.
Apesar das tentativas de resolver a questão de forma consensual com a Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana, as medidas adotadas não foram suficientes. A falta de profissionais disponíveis foi uma das justificativas apresentadas pelo município, que prometeu realizar novos processos seletivos simplificados para contratar profissionais de saúde. Além disso, estava planejada a abertura de um Centro de Referência para o atendimento de autistas na Unidade Básica de Saúde Lauro Maia. No entanto, essas iniciativas não foram implementadas até o momento.
Segundo a investigação do MPSE, 390 pacientes em Itabaiana estão diagnosticados com TEA e necessitam de tratamento multidisciplinar, sendo que 194 estão atualmente em acompanhamento e outros 196 aguardam na lista de espera. Segundo o MP, as ações adotadas pelo município até então são insuficientes para atender à demanda existente, deixando muitos pacientes em situação de precariedade no atendimento.
A Ação Civil Pública exige que o município de Itabaiana ofereça assistência integral aos pacientes, conforme prescrição médica, dentro do prazo estipulado pela justiça, além de evitar a formação de novas filas de espera para tratamento.
A decisão liminar proferida pelo Poder Judiciário atende aos pedidos do Ministério Público, garantindo que o município adote providências imediatas para melhorar o acesso e a qualidade do atendimento aos autistas em Itabaiana.
