O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) autuou a escola Legolar por afastar um aluno com espectro autista, alegando falha na prestação de serviço.
A instituição de ensino foi ordenada a permitir o retorno imediato da criança ao ambiente escolar.
O Procon-MA destacou a importância da inclusão e dos direitos dos alunos com necessidades especiais. A escola Legolar tem 20 dias para responder ao Auto de Infração nº 79/2024 e esclarecer os fatos. O órgão continuará acompanhando o caso para assegurar o cumprimento das determinações.
