A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação movida pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que buscava invalidar partes dos acordos entre a Braskem e órgãos públicos para compensar danos ambientais em Maceió, resultantes da mineração de sal-gema. A decisão foi baseada na inadequação do tipo de ação escolhido para abordar o assunto na esfera judicial.
A ministra ressaltou que novos elementos poderiam abrir caminho para reavaliação das cláusulas dos acordos, os quais contemplam avaliações ambientais periódicas para atualizar danos e propor medidas adicionais.
Os acordos contestados autorizam a Braskem a realizar diagnósticos ambientais regulares e explorar economicamente as áreas afetadas, levando o governo de Alagoas a argumentar violações constitucionais, especialmente no que diz respeito ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
