Inédito no Brasil, o governo do Maranhão, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz), implementou o primeiro lançamento de auto de infração utilizando imagens de satélite de alta resolução e inteligência artificial. O Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio (SIFMA) foi crucial nessa operação, que visa combater a sonegação fiscal no setor.
No ano passado, em junho de 2023, o SIFMA notificou diversas empresas utilizando um sofisticado sistema de gerenciamento de banco de dados geográficos e imagens de satélite em séries temporais, aliado à inteligência artificial. Essa tecnologia permitiu rastrear a produção agrícola e identificar irregularidades que resultaram em valores omitidos de vendas de grãos superiores a R$ 45 milhões. Como consequência, o montante de ICMS devido aos cofres públicos foi estimado em aproximadamente R$ 8 milhões.
Após contestações iniciais, a equipe do SIFMA analisou minuciosamente as operações de contribuintes produtores rurais. Foi constatado que uma empresa emitiu notas fiscais de venda de soja em quantidades significativamente inferiores às estimadas para a safra 2020/2021, resultando em um recolhimento inadequado do imposto correspondente, totalizando uma diferença de R$ 1,8 milhões devidos ao Estado.
O SIFMA é uma ferramenta que proporciona uma visão abrangente e precisa do agronegócio, auxiliando na arrecadação de impostos e na promoção de um desenvolvimento econômico sustentável. Além de fiscalizar e monitorar o setor agrícola, o SIFMA também contempla os produtores, dando a eles a possibilidade de gerenciar as suas propriedades rurais cadastradas na plataforma.
O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, reforçou que "a implementação do SIFMA é um importante marco no avanço da gestão fiscal no setor agrícola e reflete o comprometimento do Maranhão com o uso inteligente da tecnologia para promover o desenvolvimento econômico".
Desde o início do projeto, o SIFMA vem ganhando visibilidade nacional e internacional, pois, além de ser uma ferramenta de fiscalização tributária, também é uma interface com agenda da economia verde e conservação. O sistema já foi apresentado pelo auditor fiscal Gustavo Victorio, na Conferência Climática Anual (COP 27), realizada no Egito, e também para representantes da embaixada da Dinamarca, por duas vezes, Alemanha e Holanda. Em maio deste ano, 17 embaixadores da União Europeia vieram ao Maranhão para conhecer as funcionalidades do SIFMA, dentre eles Portugal e Espanha. O SIFMA também se destacou com o 1º lugar na categoria Soluções em Gestão Fiscal do 28º Prêmio Tesouro Nacional - 2023.
O SIFMA faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (Profisco II), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). De acordo coma a gestora da Assessoria de Projetos da Sefaz-MA, Myrthes Frota, o Profisco é a principal fonte de financiamento da modernização da Sefaz-MA, tendo resultados eficientes nos projetos desenvolvidos.
