Por Jeanne Vargas*
O aplicativo do Meu INSS tem sido alvo de várias reclamações de que não estaria mostrando o tempo de contribuição correto dos segurados. Para conferir se o tempo de contribuição está correto, o cidadão deve acessar o seu extrato previdenciário, o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). É nele que está registrado todo o histórico de contribuições para o INSS. Se houver discrepâncias, elas podem ser resultado de problemas no banco de dados do governo ou no próprio aplicativo.
Vale lembrar que o INSS utiliza inteligência artificial para calcular o tempo de contribuição, somando os períodos registrados no sistema sem verificar a correção das datas ou a inclusão de todos os salários de contribuição. Além disso, o simulador do INSS não considera o tempo especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou integridade física. Esses trabalhadores precisam apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para a análise do tempo especial, que pode aumentar o tempo de contribuição em 20% para mulheres e 40% para homens.
Caso o contribuinte encontre inconsistências no tempo de contribuição ele deve acessar o CNIS no site ou aplicativo do Meu INSS e conferir, no seu extrato previdenciário, se todos os períodos de trabalho e contribuição estão registrados.
Outro ponto importante é verificar os indicadores que aparecem no extrato, pois eles podem apontar períodos que precisam de validação. Os dois indicadores mais comuns são: PREM-EXT (Período extemporâneo), que indica que o período foi declarado fora do prazo legal, sendo necessário apresentar documentos comprobatórios como carteira de trabalho, declarações de empregadores, entre outros. O outro indicador é o PREC-MENOR-MIN (Contribuição abaixo do mínimo), que indica que a contribuição foi feita abaixo do salário mínimo da época. É necessário complementar o pagamento para que o período seja contabilizado como tempo de contribuição.
*Advogada especialista em Direito Previdenciário
