A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou a inclusão de 26 empresas em sua política de incentivos fiscais, destinada ao setor produtivo. Este programa permite a utilização de parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) como fonte de novos investimentos, favorecendo a implantação, modernização, ampliação e diversificação de linhas de produtos. As empresas beneficiadas estão distribuídas por sete estados: Bahia (8), Maranhão (4), Minas Gerais (4), Paraíba (3), Pernambuco (4), Ceará (1) e Alagoas (2).
No total, foram apresentados 11 projetos para implantação, nove para modernização de infraestrutura, dois para diversificação de linhas de produtos e dois para reinvestimento em complementação de equipamentos. Duas empresas também solicitaram transferência de laudo devido a alterações no quadro societário ou atualização de razão social.
Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, mesmo de caráter temporário, a política de incentivos ainda é necessária para diminuir a disparidade entre o desempenho da economia nordestina e os indicadores de outras regiões brasileiras com índices mais positivos. "É importante reconhecer a importância da política de incentivos para o Nordeste. É preciso mantê-los pelo menos enquanto a região não atingir a equidade em relação a outras áreas do país", defendeu o gestor.
Os empreendimentos apoiados empregam atualmente 16.990 profissionais, dos quais 4.318 foram contratados recentemente devido aos novos projetos. Os investimentos privados já realizados somam cerca de R$ 774 milhões.
O maior investimento foi feito pela Ferrovia Norte-Sul S/A, no Maranhão, que administra um trecho de 720 km da ferrovia entre Açailândia (MA) e Porto Nacional. A empresa investiu significativamente na infraestrutura para escoar produtos como soja, milho, farelo de soja, fertilizantes, combustíveis, celulose e minério de ferro.
Em Pernambuco, o frigorífico Masterboi investiu R$ 133 milhões na instalação de uma nova planta industrial em Canhotinho, dedicada ao abate de gado e beneficiamento de carne bovina. A planta atende fornecedores de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo e Pará.
No Ceará, a Meri Pobo Agropecuária investiu R$ 60 milhões em Jaguaruana para implantar uma unidade de processamento de sucos e concentrados de frutas orgânicas, gerando 313 empregos.
O diretor de gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire destacou que a ação desperta grande interesse de investidores, aumentando o valor de escolher o Nordeste como destino de investimentos do setor produtivo.
Após a aprovação da Sudene, as 26 empresas devem solicitar autorização da Receita Federal para utilizar 75% ou 30% do IRPJ nos novos investimentos. A Sudene fiscaliza periodicamente todas as atividades relacionadas a esses incentivos.
De acordo com a MP 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e suas alterações, as empresas na área da Sudene podem utilizar esses recursos para instalação, ampliação, modernização e diversificação de projetos.
O prazo para a apresentação dos pleitos vai até 31 de dezembro de 2028. A nova política de incentivos deverá ser reavaliada pelos poderes Legislativo e Executivo para possível renovação.
