O governo do Ceará transferiu R$ 15 milhões para 65 municípios cearenses, como parte da primeira parcela do Pacto pela Cultura, firmado em abril deste ano. O pacto prevê um investimento anual total de R$ 30 milhões e tem como objetivo apoiar a governança das políticas culturais locais e a estruturação dos Sistemas Municipais de Cultura. A transferência de recursos foi realizada do Fundo Estadual da Cultura (FEC) diretamente aos Fundos Municipais de Cultura, um modelo pioneiro no Brasil.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, destacou a importância do regime de colaboração entre estado, municípios e Governo Federal para ampliar o acesso à cultura. "Em abril, o presidente Lula sancionou a lei para podermos ter um Sistema Nacional de Cultura em nosso País. Passamos muito tempo sem sequer ter Ministério da Cultura. Voltamos a ter o Ministério da Cultura, política cultural, colaboração do Governo Federal com os estados e municípios. Aqui, no Ceará, estamos cada vez mais buscando a construção desse sistema de cultura com a nossa Secretaria de Cultura e o Fundo Estadual da Cultura", ressaltou.
Cada um dos 65 municípios habilitados na primeira convocatória recebeu um aporte de R$ 230.769,23. Esses recursos serão utilizados de acordo com os planos de ação submetidos pelos municípios na segunda fase da convocatória, no Mapa Cultural. A transferência de fundo a fundo facilita a descentralização dos recursos, fortalecendo as políticas públicas de fomento cultural sem a necessidade de convênios ou instrumentos congêneres.
A secretária da Cultura do Ceará, Gecíola Fonseca afirmou que a iniciativa é histórica e representa um passo significativo para o desenvolvimento sustentável e fortalecimento da economia da Cultura. Segundo ela, o recurso permitirá a estruturação dos órgãos municipais de cultura, dando condições para que os municípios executem seus sistemas culturais.
O Pro-Siec (Programa de Implementação dos Sistemas Estaduais de Cultura) visa articular prefeitos, gestores municipais, dirigentes, entidades culturais e trabalhadores da cultura nos 184 municípios cearenses para a efetivação e fortalecimento dos seus Sistemas de Cultura.
O programa é estruturado por meio de ações coordenadas, com etapas e metas definidas, desenhando um percurso para que os municípios instituam e efetivem seus sistemas culturais.
