Por Giovani Costa*
A universalização do saneamento é sinônimo de qualidade de vida e desenvolvimento econômico. O avanço da infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário transforma uma comunidade desprovida desses instrumentos de inclusão social e saúde. De acordo com os indicadores do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento, ano base 2022, 32 milhões de pessoas vivem sem água potável e aproximadamente 90 milhões de brasileiros não tem acesso à coleta de esgoto.
O novo marco legal do saneamento traz ferramentas para o avanço da infraestrutura, até mesmo atendendo às comunidades mais pobres do país. A tarifa social é um benefício que garante descontos para os consumidores de serviços públicos de baixa renda. O Governo Federal acaba de sancionar a Lei 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o país. A nova legislação garante desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuem membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada.
Apesar dessa conquista importante para os mais pobres, o avanço da infraestrutura do setor ainda está distante das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços até 2033. As dificuldades são muitas, principalmente para o atendimento das demandas das populações abastecidas por sistemas precários ou por ligações clandestinas de água e despejo irregular de esgoto.
Alguns programas têm oferecido soluções para estes problemas, como é o caso do Água Legal, uma iniciativa da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo. O programa tem contribuído para a oferta de água de qualidade, redução da mortalidade infantil e de doenças relacionadas à contaminação para a população residente em áreas de vulnerabilidade social, com ocupação desordenada e irregular, principalmente na região metropolitana de São Paulo.
O alcance das metas do Novo Marco Legal do Saneamento é um desafio que temos pela frente. Levar infraestrutura adequada às populações mais pobres do país é mais do que garantir serviço indispensável. É oferecer qualidade de vida e dignidade às pessoas.
*Engenheiro, Diretor Técnico-Operacional da Geribello Engenharia, Diretor de Projetos do SINANECO/SP e membro da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente.
