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A importância da segurança no trabalho

Por Giovanna Tawada*

O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, comemorado em 27 de julho, é uma data fundamental para refletirmos sobre a importância da segurança no ambiente laboral e a importância de relembrar as empresas e trabalhadores sobre a importância da prevenção dos acidentes. Este dia destaca a necessidade de proteger a saúde e a vida dos trabalhadores, bem como a responsabilidade das empresas em adotar práticas seguras e saudáveis. Nesse sentido, os advogados trabalhistas desempenham um papel crucial na orientação e implementação de medidas preventivas que podem evitar acidentes e garantir o cumprimento da legislação vigente.

As normas de saúde e segurança do trabalho são regulamentadas por diversas normas, sendo a principal referência a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente nos artigos 154 a 201 e no art. 7º, XXVIII da Constituição Federal. Além disso, as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) detalham as obrigações e procedimentos que devem ser seguidos pelas empresas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, como exemplo, nos trabalhos em altura, trabalhos com eletricidade, entre outros.

A segurança no trabalho é um direito fundamental dos trabalhadores e um dever legal das empresas. A falta de medidas adequadas pode resultar em acidentes graves, doenças ocupacionais e, em casos extremos, na perda de vidas. Além das consequências diretas na vida dos trabalhadores e seus familiares, os acidentes de trabalho têm impactos financeiros significativos, incluindo custos com indenizações, afastamentos e perda de produtividade.

No Brasil, conforme dados obtidos no site do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), que consideram apenas os dados dos empregados celetistas, em 2020 foram registrados 446.881 acidentes de trabalho, sendo 1.866 com mortes. Em 2021, foram registrados 571.786 acidentes, sendo 2.487 fatais. Em 2022, foram registrados 612.920 mil acidentes, sendo 2.538 com mortes dos empregados. Ou seja, a situação é alarmante e necessita de atenção das empresas e empregados.

Promover um ambiente de trabalho seguro não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia eficaz para aumentar a motivação e a produtividade dos empregados. Empresas que investem em segurança tendem a ter menos rotatividade de empregados e uma reputação positiva no mercado.

*Advogada trabalhista