Quilombolas de Itacaré recebem regularização

Nesta sexta-feira (26), 88 famílias das comunidades quilombolas Fojo e Santo Amaro, em Itacaré, receberam o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) para Comunidades Remanescentes de Quilombos. A entrega foi realizada no encontro do Conselho Quilombola dos territórios Litoral Sul e Baixo Sul, que abordou temas como educação e direitos das comunidades quilombolas.

O evento contou com a presença de representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), Secretaria de Educação (SEC), Prefeitura de Itacaré e Coordenação Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

O diretor-geral da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e coordenador do Projeto Quilombo Legal, Alexandre Simões, destacou que a entrega do Cefir é uma conquista significativa. Segundo Simões, o documento, essencial para imóveis rurais, permitirá às comunidades acessar políticas públicas estaduais e federais, promovendo cidadania e desenvolvimento. O Projeto Quilombo Legal é executado pela CAR em parceria com o Instituto do Meio Ambiente (Inema).

O Cefir garante a regularização ambiental e territorial dos territórios quilombolas, facilitando o acesso a políticas públicas como o crédito rural.

De acordo com Jacson Machado, engenheiro ambiental, que atua na CAR como técnico de regularização ambiental e fundiária, o Cefir Quilombola é um documento obrigatório para todas as famílias quilombolas, que garante o planejamento territorial e ambiental das comunidades e possibilita o acesso a outras políticas públicas.

"Essa é uma comunidade que já está em processo de regularização do seu território e o Quilombo Legal entrou com o Cefir para a regularização ambiental".