O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) recomendou que o município de Capela regularize os enterros nos cemitérios públicos, após identificar mais de 25 sepultamentos sem a certidão de óbito, o que constitui uma violação legal.
Segundo o MP, os cartórios são fechados nos fins de semana e feriados, o que impedia a emissão do documento.
O MP-AL apontou que o fechamento dos cartórios nos fins de semana e feriados impede a emissão do documento. Em resposta, o órgão orientou que os cartórios funcionem nesses dias e que os cemitérios só autorizem sepultamentos com a certidão emitida.
