O Governo do Rio Grande do Norte lançou o portal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD RN) nesta quarta-feira (14). A plataforma, é dedicada à proteção de dados e promoção do acesso à informação, seguindo a legislação estadual. O portal oferece atendimento aos titulares de dados e é parte das ações do Plano Operacional de Adequação (POA) para consolidar a Política de Proteção de Dados Pessoais na administração pública.
A plataforma visa orientar cidadãos e entidades sobre os direitos relacionados à privacidade e à segurança de dados, e estabelece diretrizes claras para o tratamento ético e responsável de informações pessoais.
