O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitindo que estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União. A proposta, identificada como PLP 121/2024, também institui o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que visa a garantir um tratamento mais equânime aos estados do Nordeste. Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.
O Propag oferece condições favoráveis para a renegociação das dívidas, incluindo descontos nos juros e a possibilidade de parcelamento em até 30 anos, com 360 parcelas. Além disso, o novo fundo federal criado pela proposta compensará os estados menos endividados, assegurando uma distribuição mais justa dos recursos. A medida foi defendida pela governadora Fátima Bezerra, presidenta do Consórcio Nordeste, que há tempos reivindica um tratamento equitativo na renegociação das dívidas dos estados nordestinos.
O Fundo de Equalização Federativa, previsto na emenda apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), será financiado com um percentual anual que varia entre 1% e 2% sobre a dívida dos estados. Os recursos arrecadados serão distribuídos entre todos os estados, incluindo aqueles que mantêm suas contas em dia. A distribuição do fundo seguirá dois critérios: 80% dos recursos serão repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e os 20% restantes serão distribuídos com base na relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida de cada estado.
"Os pleitos que fizemos em nome do Nordeste garantiram que o fundo tenha uma distribuição mais justa, menos concentradora e excludente, que não beneficie apenas as economias mais desenvolvidas como historicamente foi feito no Brasil", comemorou a governadora Fátima Bezerra.
Segundo Fátima Bezerra, parte do dinheiro poderá ser integralmente aplicada em investimentos no próprio estado, ao invés de ser paga como juros da dívida à União. No mínimo, 60% desses recursos deverão ser investidos na educação profissional e técnica. A aprovação do texto, ainda segundo ela, é fruto do diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Em reunião ocorrida no último dia 07, em Brasília, Pacheco recebeu governadores do Nordeste para debater sobre a utilização do FEF dentro do mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A governadora também agradeceu o voto da bancada potiguar no Senado Federal para a aprovação do texto - que terminou por 70 votos a favor e 2 contrários. Os três senadores do Rio Grande do Norte - Zenaide Maia (PSD), Flávio Azevedo (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) - votaram favoráveis ao projeto.
O PLP 121/2024 surge em um momento em que muitos estados enfrentam dificuldades financeiras significativas, agravadas por dívidas acumuladas ao longo dos anos. A proposta do Propag visa aliviar essa pressão ao oferecer condições mais favoráveis de pagamento, incluindo a redução de juros e o alongamento dos prazos de quitação. O Fundo de Equalização Federativa, por sua vez, foi concebido como um mecanismo de redistribuição que beneficia especialmente para os estados do Nordeste.
