No Maranhão, já está sendo emitida a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que visa garantir mais inclusão, acessibilidade e prioridade no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O documento, que facilita a identificação de pessoas com TEA e assegura atenção integral a serviços essenciais como saúde, educação e assistência social, foi lançado na última segunda-feira (26), em solenidade realizada no Palácio dos Leões, em São Luís.
A carteira é expedida de forma digital e gratuita pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Viva/Procon), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI/MA).A Ciptea poderá ser solicitada de duas formas: presencialmente, na Unidade Viva/Procon São Luís Shopping, no bairro Jaracati, ou de maneira digital, acessando o aplicativo Viva/Procon, disponível para download em smartphones com sistemas operacionais Android ou IOS.
Após o envio da documentação, seja pela plataforma digital ou de forma presencial, o laudo médico e os dados fornecidos serão analisados em um prazo de até cinco dias úteis.
"É muito fácil. É uma ferramenta que o cidadão, em casa, pode fazer, pelo aplicativo ou pelo site do Viva/Procon. O interessado vai imprimir em casa e o documento tem o QR Code para verificação da autenticidade", explicou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.
A presidente explicou, ainda, que a emissão da Ciptea no formato presencial deverá ser ampliada para outras unidades do Viva/Procon espalhadas pelo Maranhão. "Quem não tem celular, quem não tem internet, quem não tem acesso aos instrumentos digitais, nós vamos fazer o atendimento. Vamos conseguir alcançar todo o estado", frisou.
Lei Federal "Romeo Mion"
A Ciptea foi instituída pela Lei Federal 13.977, também conhecida como "Lei Romeo Mion" - em alusão ao filho autista do apresentador de TV, Marco Mion. A lei foi sancionada em 2020, mas até o momento não foi executada por prefeituras municipais do Maranhão. Durante a cerimônia de lançamento, o governador Carlos Brandão destacou, ainda, que o documento vai oportunizar o mapeamento da população no Maranhão.
