O Tribunal de Justiça de Sergipe determinou o afastamento do prefeito de Aquidabã, Francisco Francimário Rodrigues de Lucena, conhecido como Dr. Mário Lucena, por um período de 90 dias. A decisão, divulgada na última quinta-feira (29) pelo Ministério Público do Estado (MPSE), se dá em razão de investigações envolvendo organização criminosa, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública. Além do prefeito, também está sendo investigado um engenheiro civil do município. Segundo a decisão, eles estão proibidos de frequentar os espaços públicos/instalações do executivo municipal durante todo o período determinado.
O pedido de afastamento foi feito pela 12ª Procuradoria de Justiça de Aracaju do MP e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Em maio do ano passado, uma operação na cidade cumpriu mandados de busca e apreensão contra um esquema fraudulento envolvendo empresas fictícias que atuam de maneira ilícita nas licitações públicas. Para garantir a transparência do processo, o Poder Judiciário autorizou o levantamento do sigilo dos autos, permitindo o acesso às informações relacionadas ao caso. Essa decisão visa assegurar o princípio da publicidade dos atos administrativos e o direito da sociedade à informação sobre os motivos que levaram ao afastamento dos agentes públicos.
Operação Impropria Mensura
O afastamento do prefeito de Aquidabã, Francisco Francimário, e do engenheiro civil é uma medida resultante da "Operação Societas Ilicita". Esta operação foi deflagrada em julho de 2024 pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Aquidabã/Distrito de Graccho Cardoso, em colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Contou ainda com o apoio da Polícia Civil de Sergipe (PCSE), da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF/SE). A operação tem como objetivo desarticular um esquema fraudulento que envolve empresas fictícias, as quais estavam operando de forma ilícita nas licitações públicas, comprometendo a integridade e transparência dos processos licitatórios.
