A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) realizou, na última terça-feira (17), um debate sobre o Projeto de Lei 4546/2021, que está em tramitação no Congresso Nacional. O PL propõe a criação de uma Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, o que pode impactar significativamente a Lei das Águas (Lei 9.443/1997) e afetar o modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Ceará.
O evento, realizado de forma híbrida, teve como objetivo discutir os efeitos que o PL pode trazer ao Estado do Ceará. Participaram do encontro o secretário de Recursos Hídricos, Ramon Rodrigues, o Cientista-Chefe em Recursos Hídricos, professor Assis Filho, e o assessor da presidência da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, Francisco Teixeira. Um dos pontos mais controversos do PL é a proposta de cessão onerosa dos recursos hídricos, o que altera o princípio de que a água é um bem público com valor econômico. A medida possibilitaria a transferência de direitos sobre a água para os usuários, confrontando a legislação atual, que define a água como um bem comum.
O coletivo "Articulação em Defesa da Política das Águas" se posicionou contra o projeto, argumentando que ele favorece a exploração privada da água em detrimento do interesse público. Segundo o coletivo, o PL pode agravar as desigualdades sociais ao mercantilizar o acesso à água, além de aumentar os custos para o setor público.
Outro ponto de crítica é o enfraquecimento dos Comitês de Bacia, que atualmente desempenham um papel central na gestão descentralizada dos recursos hídricos. O debate teve o intuito de aprofundar a análise sobre o impacto do PL 4546/2021 no contexto cearense.
