O assédio eleitoral ocorre quando um empregador ou colega de trabalho tenta pressionar ou forçar um trabalhador a votar em um determinado candidato ou partido político. A prática é caracterizada como ilegal e está prevista na Resolução CSJT 355/2023 da Justiça do Trabalho, que estabelece regras para coibir essa conduta no ambiente de trabalho.
O MPT, diante desse cenário, emitiu uma recomendação aos municípios de Juazeiro e Serrinha, ambos na Bahia, para que adotassem medidas de reforço à liberdade de escolha dos trabalhadores. O objetivo é garantir que servidores públicos, terceirizados e ocupantes de cargos não sejam submetidos a qualquer tipo de pressão relacionada à participação em atos de campanha eleitoral. Essa recomendação visa assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e proteger os trabalhadores de interferências indevidas no processo eleitoral.
O assédio eleitoral é considerado uma violação grave dos direitos dos trabalhadores, uma vez que interfere diretamente na liberdade de escolha, princípio fundamental do processo democrático. De acordo com o MPT, a pressão exercida por empregadores ou colegas de trabalho pode gerar um ambiente de intimidação, prejudicando o exercício livre e consciente do voto. O aumento no número de denúncias pode estar relacionado ao maior número de campanhas de conscientização e informação realizadas pelo MPT e outras instituições, que têm buscado alertar os trabalhadores sobre seus direitos e como proceder em casos de assédio eleitoral. A Justiça do Trabalho tem adotado uma postura firme em relação a essas denúncias, com o objetivo de coibir práticas abusivas e garantir um processo eleitoral livre de interferências. A Resolução CSJT 355/2023 reforça que qualquer tipo de coação ou tentativa de influenciar o voto de um trabalhador é considerada ilegal e passível de punições. A Justiça do Trabalho, em conjunto com o MPT, está empenhada em investigar e punir casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com o intuito de proteger o direito ao voto livre e consciente.
O MPT tem incentivado os trabalhadores a denunciarem situações de assédio eleitoral, destacando que a confidencialidade das denúncias é garantida. Os trabalhadores que se sentirem pressionados ou coagidos a votar em um candidato específico podem procurar o MPT ou outros órgãos competentes para registrar a denúncia, que será devidamente investigada.
