Revisão da Vida Toda ganha novo fôlego com reviravolta importante no STF

João Badari*

A "Revisão da Vida Toda" voltará a ser discutida no Plenário Físico do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, no último dia 26 de agosto, dos recursos contra a decisão da Corte Superior que invalidou o entendimento que autorizava a revisão nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O STF estava analisando, em plenário virtual, recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) que pediam a anulação da decisão de março de 2024, que invalidou a revisão, ou que os ministros garantam a correção a aposentados que já obtiveram decisão favorável na Justiça.

A Corte analisava os processos em plenário virtual. Mas isso mudou, pois quando há um pedido de destaque, o julgamento é suspenso e enviado ao plenário físico. Ainda não há data para a análise ser retomada pelos ministros. Antes da suspensão, votaram contra os recursos os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Essa é uma reviravolta importante e pode dar uma nova força aos aposentados. Vale lembrar que, ao julgar as ADIs 2110 e 2111, o Supremo negou o direito dos aposentados de recalcular suas aposentadorias com base em suas contribuições ao longo de toda a vida laboral. Essa decisão causou grande apreensão entre os aposentados, uma vez que, desde 2023, o STF havia reconhecido o direito ao melhor benefício, apenas para reverter essa posição em 2024.

O pedido de destaque de Alexandre de Moraes, que em todos os julgamentos se posicionou favoravelmente a tese da Revisão da Vida Toda, representa não apenas uma questão de direito previdenciário, mas também um tema crucial de segurança jurídica. A segurança jurídica é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garantindo que as decisões judiciais sejam previsíveis e estáveis, protegendo os direitos dos cidadãos contra mudanças abruptas e inesperadas de entendimento. É justamente essa a base do pedido de modulação de efeitos apresentado pelo Ieprev.

O Instituto apresentou dados financeiros que demonstram que o impacto econômico da "Revisão da Vida Toda" seria significativamente menor do que o estimado pelo governo. Esses dados são fundamentais para reequilibrar o debate, que muitas vezes se concentra nos possíveis custos para os cofres públicos, sem considerar os benefícios sociais e econômicos de garantir que os aposentados recebam o que lhes é de direito. A questão merece um debate mais amplo e aprofundado, com a participação de todos os ministros, o que só pode ser garantido em uma sessão presencial.

*João Badari é advogado especializado em Direito Previdenciário