Governo do RN prevê orçamento de 2025

O governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei para o orçamento estadual de 2025, propondo uma alíquota modal de 20% para o Imposto sobre Comércio e Serviços. Atualmente, a alíquota é de 18%. Segundo o projeto, o governo estima arrecadar R$ 7,4 bilhões com o ICMS, representando 32,35% da receita própria. Do total arrecadado, 25% será destinado aos municípios. Ao todo, o governo prevê um receitas de R$ 23 bilhões no próximo ano e gastos no mesmo patamar, no exercício financeiro de 2025. O ICMS é aplicado a praticamente todos os produtos vendidos no estado.