A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) publicou uma portaria que estabelece restrições à venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições, que ocorrerá neste domingo (6).
A medida, publicada no Diário Oficial, determina que a Lei Seca no estado terá início à 0h e se estenderá até às 22h do mesmo dia. Além das bebidas alcoólicas, substâncias com efeitos semelhantes também estarão proibidas. O descumprimento da medida será considerado crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal Brasileiro.
