O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou uma lei que obriga a emissão de carteiras de vacinação em Braille para pessoas com deficiência visual no estado. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do Estado (DOE) e tem como objetivo ampliar a acessibilidade no acesso a documentos públicos, principalmente em áreas essenciais como a saúde. A nova legislação estabelece que, além da emissão de novas carteiras de vacinação em Braille, as pessoas com deficiência visual poderão solicitar a substituição ou a atualização de carteiras de vacinação que já foram emitidas anteriormente. Isso significa que quem já possui o documento poderá ter uma versão em Braille sem custo adicional. A inclusão dessa tecnologia acessível facilita a consulta às informações de vacinação por parte de quem tem deficiência visual, promovendo maior autonomia e segurança na conferência dos dados. A lei, que entra em vigor 90 dias após sua publicação, reforça o compromisso do governo estadual com a inclusão de pessoas com deficiência, assegurando que elas tenham seus direitos garantidos em serviços essenciais. A acessibilidade no campo da saúde é um tema de grande relevância, e a adoção do Braille em documentos como a carteira de vacinação é uma forma de democratizar o acesso à informação de maneira equitativa. A implementação dessa medida será fiscalizada por órgãos de controle, como o Ministério Público do Estado da Paraíba, que deverá acompanhar de perto o cumprimento da nova legislação. Caso as carteiras de vacinação em Braille não sejam oferecidas conforme estipulado, as entidades responsáveis poderão sofrer sanções. O avanço da Paraíba em políticas públicas de acessibilidade faz parte de uma tendência nacional e internacional de inclusão social e adaptação de serviços públicos às necessidades de diferentes grupos. O Braille, sistema de escrita e leitura para deficientes visuais, é um dos principais recursos utilizados para garantir a participação ativa dessas pessoas na sociedade. Com a aplicação dessa nova lei, a Paraíba se destaca no cenário nacional ao priorizar a inclusão e facilitar o acesso à saúde para uma parcela da população que historicamente enfrentou barreiras. Ao sancionar essa lei, o governador João Azevêdo reafirma o compromisso de sua gestão com a promoção da inclusão social.
