O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a exoneração de cinco parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que ocupavam cargos no governo estadual. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo partido Solidariedade, que acusou o governador de praticar nepotismo ao nomear seus familiares para funções públicas. Conforme a decisão de Moraes, devem ser exonerados: Ítalo Augusto Carvalho, subsecretário da Secretaria de Infraestrutura; Mariana Brandão, coordenadora da Unidade Sorrir; Gilberto Lins, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap); Melissa Correia Lima, subsecretária da Secretaria de Administração; e Elias Mourão Neto, gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão. O ministro entendeu que essas nomeações ferem a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo na administração pública. A ação do Solidariedade também questionou a nomeação de outros parentes próximos de Brandão, como Daniel Brandão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e o secretário estadual de Assuntos Municipalistas. No entanto, Alexandre de Moraes considerou que essas nomeações não configuram violação à súmula. Além disso, o ministro solicitou que a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), informe, no prazo de cinco dias, a relação de nomeados para cargos de direção na Assembleia que tenham algum grau de parentesco com o governador. A medida faz parte da determinação de Moraes de averiguar outras possíveis práticas de nepotismo no âmbito do governo, em conformidade com a legislação vigente. O combate ao nepotismo, que visa evitar o favorecimento pessoal em detrimento da eficiência e impessoalidade da administração pública, é um tema recorrente em decisões do STF. A Súmula Vinculante 13, estabelecida em 2008, proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau em cargos de confiança, exceto quando há qualificação técnica comprovada e não houver hierarquia direta entre o nomeado e o parente. A decisão sobre os parentes de Carlos Brandão reforça a aplicação rigorosa dessa norma, que visa garantir a transparência e a imparcialidade. O caso tem gerado repercussão no Maranhão, já que a prática é uma questão sensível, especialmente em estados com estruturas políticas concentradas em poucas famílias tradicionais.
