Prefeitura de Teresina é multada por assédio

A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Teresina pague uma multa de R$ 5 mil por hora por não cumprir uma decisão judicial referente a assédio eleitoral, após solicitação do Ministério Público do Trabalho no Piauí. A penalidade foi aplicada porque o município não divulgou a condenação por coagir funcionários terceirizados a apoiar um candidato político.

A autoridade envolvida pode ser investigada por desobediência e improbidade administrativa. Até o momento, a Prefeitura não se manifestou. A decisão é do juiz da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, Tibério Freire Villar da Silva. A Prefeitura de Teresina deveria divulgar em diversos canais, incluindo quadro de avisos, site, redes sociais e aplicativos de mensagens, do teor da decisão que condenou, em caráter liminar, o município por prática de assédio eleitoral ocorrido na Secretaria de Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas.