Assembleia aprova dia de combate à maconha no RN

Na reunião da última terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou o projeto de lei que institui o Dia Estadual de Combate à Maconha. A proposta, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), recebeu um substitutivo do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que foi favorável ao projeto, mas excluiu a criminalização do uso medicinal da cannabis, mantendo o foco na prevenção ao uso recreativo da planta. Apesar das divergências sobre o projeto, a matéria foi aprovada por unanimidade na CCJ e agora segue para votação no Plenário da Assembleia. A deputada Isolda Dantas (PT) se posicionou contrária à proposta, expressando preocupações sobre a criminalização da planta, que, segundo ela, pode afetar negativamente a discussão sobre os benefícios medicinais e prejudicar, principalmente, as camadas mais pobres da sociedade. A deputada argumentou que a criminalização enfraquece a discussão sobre o uso medicinal da planta e reforça estigmas. Além dessa proposta, a CCJ também rejeitou o projeto do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que visava proibir a cessão de professores da rede pública estadual de ensino para cargos comissionados. A relatora Isolda Dantas destacou os problemas dessa iniciativa, afirmando que ela penaliza profissionais da educação por escolherem desempenhar funções administrativas, como no caso de um professor que assume o cargo de secretário. Entre os projetos aprovados, destacam-se iniciativas nas áreas de educação, saúde e cultura. O deputado Gustavo Carvalho teve aprovado seu projeto que cria o Protocolo Individualizado de Avaliação Inclusiva, voltado a alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista, nas escolas do estado. A proposta visa garantir um acompanhamento eficaz e personalizado para esses estudantes, respeitando as particularidades de cada caso. Na área da saúde, foi aprovado o projeto do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), que institui o "Junho Roxo", mês dedicado à conscientização sobre o lipedema, uma doença crônica que afeta principalmente mulheres e causa acúmulo anormal de gordura nas pernas e braços. A proposta tem como objetivo aumentar a visibilidade sobre a doença e incentivar o diagnóstico precoce.