PE: Dino suspende eleição da Alepe

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025-2026. A votação, realizada em novembro de 2023 e antecipada em mais de um ano, havia reelegido o deputado Álvaro Porto (PSDB) como presidente da Casa.O pedido de suspensão da eleição foi feito por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Resolução 1.936 do Regimento Interno da Alepe, de 8 de novembro de 2023, que autorizava a antecipação da votação.

Essa resolução permitia que a eleição da nova Mesa Diretora pudesse ser convocada pelo presidente da Casa entre 1º de novembro do primeiro ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano. A eleição para o biênio 2025-2026 ocorreu em 14 de novembro de 2023, mais de um ano antes do início da nova legislatura. Os atuais presidente e primeiro secretário da Casa, deputados Álvaro Porto (PSDB) e Gustavo Gouveia (Solidariedade), foram mantidos nos cargos até o fim de seus mandatos.

Na eleição, ambos foram reeleitos sem enfrentar concorrência, e 46 dos 49 deputados participaram da sessão, realizada no plenário do Edifício Miguel Arraes, no Centro do Recife.

A PGR argumentou na ação que a Constituição de Pernambuco determina que a eleição deve ser realizada a partir de 1º de dezembro do último ano de mandato, o que tornaria a antecipação inconstitucional. A Mesa Diretora da Alepe é composta por 14 deputados, incluindo o presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e sete suplentes.