Recife aprova lei sobre remédios de maconha

A Câmara de Vereadores do Recife deu um passo significativo em direção à regulamentação do uso de maconha medicinal, aprovando, em primeira votação, um projeto de lei que pode transformar a realidade de muitos pacientes que dependem dessa alternativa terapêutica. A proposta, que será submetida a um segundo turno de votação na próxima semana, garante o acesso gratuito a medicamentos produzidos à base da planta, que têm se mostrado eficazes no tratamento de doenças como ansiedade, Parkinson, epilepsia e outras condições que afetam a qualidade de vida de milhares de pessoas. O Projeto de Lei 207/2022, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), não apenas regulamenta o uso e a distribuição desses produtos, mas também detalha as diretrizes que deverão ser seguidas. A proposta define que a medicação consistirá em um óleo extraído da erva, isento do princípio ativo responsável pelos efeitos alucinógenos. Essa medicação, que é quase sempre importada, possui um custo elevado, variando entre R$ 400 e mais de R$ 1 mil, o que torna o acesso bastante restrito. Durante a sessão, 33 dos 39 vereadores estavam presentes e todos votaram a favor do texto, evidenciando um forte apoio político a essa iniciativa. A aprovação representa um avanço nas políticas de saúde pública e pode proporcionar uma alternativa de tratamento a muitos recifenses que não têm acesso a outras opções mais caras ou ineficazes. Apesar de a maconha ser considerada uma droga entorpecente e proibida no Brasil, desde 2019 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a venda da substância para fins medicinais, desde que haja prescrição médica. Esse marco legal tem facilitado o acesso a tratamentos, mas a realidade ainda é desafiadora para muitos. Em Pernambuco, estima-se que cerca de 74 mil pessoas utilizam produtos derivados da maconha, segundo dados da Comissão de Direito Canábico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado. Se a proposta for confirmada na segunda votação, ela seguirá para a sanção do prefeito João Campos (PSB). Cida Pedrosa, autora do projeto, ressaltou que a proposta busca democratizar o acesso a esses medicamentos. "Hoje, o custo é elevado, e o acesso é limitado a quem pode pagar ou a quem consegue ganhar o direito na Justiça para o SUS custear", afirmou a vereadora, enfatizando a injustiça que muitos pacientes enfrentam. Durante sua tramitação, o projeto recebeu a adesão de outros 25 vereadores, que assinaram o texto como coautores. Esse número expressivo representa cerca de dois terços da atual legislatura, refletindo um comprometimento coletivo em prol da causa e da relevância do tema para a sociedade. A aprovação do projeto pode transformar a vida de muitas pessoas que dependem de medicamentos à base de maconha para aliviar os sintomas de doenças graves. Além disso, sinaliza uma mudança na percepção sobre o uso medicinal da planta, desmistificando preconceitos e promovendo uma aceitação mais ampla em torno de sua aplicação terapêutica. O debate em torno da maconha medicinal no Recife se alinha a um movimento nacional que busca a regularização do uso da substância.