A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou uma operação fiscal para combater irregularidades tributárias em empresas varejistas do setor de materiais de construção que estão no regime do Simples Nacional. A ação identificou indícios de fraude em grupos econômicos cujo faturamento somado supera R$ 52 milhões nos últimos cinco anos.
As investigações apontaram que algumas empresas fracionavam irregularmente o faturamento entre diferentes CNPJs para se manterem no regime do Simples, que oferece tributação reduzida para negócios com receita anual abaixo do limite legal. Ao ultrapassarem esse teto, as empresas deveriam migrar para o Regime Geral, onde os tributos são mais altos. Criado em 2006, o Simples Nacional unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia, facilitando a vida dos pequenos empresários.
No entanto, o regime possui um teto de receita anual: R$ 4,8 milhões para a maioria das atividades. Empresas que tentam burlar esse limite com práticas fraudulentas prejudicam o sistema tributário e geram concorrência desleal. Segundo a Sefaz-AL, os indícios sugerem que os empresários teriam criado grupos econômicos fictícios para evitar a exclusão do Simples. Essa prática ilegal inclui o uso de "sócios laranja" e a mistura de patrimônios e gestões. Caso confirmada a fraude, as empresas serão excluídas do Simples e precisarão pagar tributos retroativos, com juros e multas. Os sócios, contadores e demais responsáveis também poderão enfrentar sanções legais.
A operação mobilizou 11 auditores fiscais da Receita Estadual, com o apoio da Companhia Fazendária da Polícia Militar. Além de investigar os possíveis crimes tributários, a ação buscou orientar os contribuintes e possibilitar a regularização das empresas junto ao fisco estadual.
A Sefaz-AL, é o órgão responsável pela arrecadação e fiscalização tributária em todo o estado, atua para garantir o equilíbrio econômico e a justiça fiscal. Suas operações visam não apenas identificar fraudes, mas também educar os empresários sobre suas obrigações fiscais e evitar prejuízos aos cofres públicos.
