A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou o Projeto de Lei nº 241/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que autoriza a criação do Programa de Assistência Habitacional Emergencial. A iniciativa visa realocar famílias de baixa renda que moram em áreas de risco, garantindo o direito à moradia. O programa atenderá famílias com renda per capita de até um salário mínimo, oferecendo auxílio moradia de forma gratuita ou subsidiada, conforme regulamentação.
O objetivo é proporcionar maior segurança e qualidade de vida, permitindo a mudança para locais mais seguros e adequados para as famílias em situação de vulnerabilidade.
