O governo da Bahia antecipou, na segunda-feira (30), R$ 197,7 milhões aos 417 municípios do estado, segundo dados divulgados no Portal de Notícias estadual.
O valor é referente às receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) arrecadadas entre 23 e 26 de dezembro.
Pelo calendário oficial de transferências constitucionais, os recursos seriam repassados somente em janeiro.
A antecipação atende a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB) e tem o objetivo de apoiar as administrações municipais no encerramento do ano fiscal, que coincide com o fim de mandatos de prefeitos.
A medida busca auxiliar as prefeituras no fechamento das contas e na manutenção de investimentos em suas localidades.
Conforme a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), o montante inclui a parcela de ICMS destinada aos municípios, além de valores do Fundeb relativos ao ICMS, ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Entre as cidades baianas, Salvador recebeu o maior valor: R$ 11,61 milhões. Outras cidades com altas quantias repassadas foram Camaçari (R$ 7,25 milhões), Feira de Santana (R$ 4,7 milhões), São Francisco do Conde (R$ 3,94 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 3,88 milhões), São Desidério (R$ 3,16 milhões), Candeias (R$ 2,93 milhões), Simões Filho (R$ 2,65 milhões), Formosa do Rio Preto (R$ 2,51 milhões) e Vitória da Conquista (R$ 2,46 milhões).
O cronograma para os próximos repasses também foi anunciado. A arrecadação correspondente ao período de 27 a 31 de dezembro será transferida no dia 3 de janeiro.
Os valores arrecadados nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025 serão destinados às prefeituras em 7 de janeiro, no caso do ICMS, e em 8 de janeiro, para o Fundeb.
A iniciativa, ainda segundo o Portal estadual, reforça a parceria entre o estado e as prefeituras, viabilizando recursos para a realização de políticas públicas e o atendimento às demandas da população.
