O governo da Paraíba determinou, na segunda-feira (30), que o reajuste das tarifas de transporte intermunicipal será limitado ao índice oficial da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,87%.
A medida, divulgada no portal estadual, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 e busca manter os custos acessíveis para os passageiros. O percentual, medido pelo IPCA, substitui o índice de 6,1% anteriormente publicado no Diário Oficial do estado.
A decisão foi anunciada após um acordo entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB) e representantes da Associação dos Transportes Intermunicipais do estado.
Além de limitar o aumento, o governo concederá benefícios fiscais às empresas do setor, como redução de 50% na carga tributária do ICMS sobre o óleo diesel e isenção total do ICMS para essas operações.
Em troca das concessões fiscais, as empresas de transporte intermunicipal comprometeram-se a renovar 15% da frota de ônibus em circulação no estado. A atualização do reajuste para 4,87% será publicada no Diário Oficial do estado em 3 de janeiro de 2025.
A medida será válida para todas as empresas que operam no sistema de transporte coletivo intermunicipal, abrangendo ônibus e balsas, incluindo a travessia Cabedelo-Costinha.
Segundo a Sefaz-PB, o objetivo é equilibrar os custos operacionais das empresas com a manutenção de um serviço acessível para a população.
As planilhas de custos apresentadas pelas empresas, aprovadas inicialmente com o percentual de 6,1%, foram revisadas após o acordo.
