Sefaz-BA apreende 76 máquinas irregulares

A Operação Ponto de Venda, lançada em outubro pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, já realizou averiguações em dois mil estabelecimentos em toda a Bahia com o objetivo de aferir a regularidade das máquinas de cartões de crédito e débito, conhecidas pela sigla POS. Foram apreendidas 76 máquinas utilizadas de forma irregular, já que não estavam vinculadas ao CNPJ da empresa sob averiguação, e registravam vendas associadas a outro CNPJ ou CPF. A maior apreensão, de um total de nove máquinas, teve como alvo um grupo de empresas com lojas em Barreiras e Riachão das Neves. De acordo com a Sefaz-BA, a legislação estabelece multa de R$ 13.800 por cada máquina irregular. O diretor de Planejamento da Fiscalização, César Furquim, acrescenta que as equipes envolvidas na operação Ponto de Venda estão apurando os valores sonegados pelos contribuintes. Ele alerta que o fisco baiano também poderá enviar notícias-crimes sobre este tipo de irregularidade ao Ministério Público, tendo em vista que a o uso de POS com CNPJ de outra empresa configura crime contra a ordem tributária, conforme a legislação. O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, explicou que, durante a verificação, as equipes da Ponto de Venda conferem se os contribuintes estão emitindo notas fiscais e se as vendas registradas nas máquinas associadas ao CNPJ da própria empresa.