Governo do Piauí sanciona ações de combate a crimes

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.541, de 4 de dezembro de 2024, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos. A medida visa combater crimes que utilizam indevidamente a inteligência artificial (IA) para ameaçar a segurança de crianças e adolescentes no estado do Piauí. A lei, proposta pelo deputado estadual Marden Menezes, foi oficializada com a publicação no Diário Oficial da última terça-feira (10).

A campanha tem como principais objetivos promover debates sobre ética digital, privacidade e as consequências legais dos crimes cibernéticos. Busca, também, incentivar o uso seguro da internet e das redes sociais, especialmente para o público infantojuvenil. O foco está em conscientizar pais, educadores, profissionais de tecnologia e a sociedade em geral sobre os perigos presentes no ambiente digital e como proteger os jovens dessas ameaças.

Entre os riscos que a campanha pretende abordar estão os crimes de pornografia infantil, a criação de deepfakes e outros conteúdos nocivos gerados por inteligência artificial. Esses conteúdos podem ser usados de forma criminosa para violar direitos e expor crianças e adolescentes a situações perigosas. A campanha esclarece a ilegalidade da produção, reprodução, distribuição e comercialização de qualquer material envolvendo menores em contextos de nudez ou exploração sexual, ressaltando a gravidade desses atos.

Além de educar sobre os perigos virtuais, a campanha visa reforçar a importância da denúncia de crimes cibernéticos. A sociedade será orientada sobre como identificar essas práticas ilegais e a maneira correta de reportá-las às autoridades competentes. Canais oficiais de denúncia, como delegacias especializadas e plataformas online, serão amplamente divulgados como parte das ações educativas.

Para garantir o sucesso da iniciativa, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, instituições educacionais e entidades especializadas em segurança digital e proteção da infância. Ações conjuntas, como palestras, workshops, distribuição de materiais informativos e campanhas em mídias sociais, serão realizadas para alcançar o maior número possível de pessoas.