Mesa Quilombola passa a ser implantada em Alagoas

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promoveu, em Maceió, no último dia 23 de dezembro, a primeira Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola em Alagoas. O evento reuniu cerca de 40 lideranças quilombolas e representantes de instituições públicas e da sociedade civil, marcando um passo significativo no fortalecimento do diálogo.

Atualmente, Alagoas conta com 81 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, sendo que 18 delas têm processos de regularização fundiária em andamento junto ao Incra/AL. A iniciativa também contou com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Fundação Cultural Palmares, do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), do Gabinete Civil do governo estadual e da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

Durante a abertura, o superintendente regional do Incra, Júnior Rodrigues, destacou a criação, em setembro, da Diretoria de Territórios Quilombolas e divisões estaduais, como um marco na gestão da regularização fundiária. Em Alagoas, o setor é liderado pela antropóloga Angela Gregório, servidora de carreira, que apresentou o plano de ações para 2025.

Transparência e avanço

A Mesa serviu para apresentar a nova equipe responsável pela regularização, esclarecer procedimentos e expor os avanços e planos futuros. No início de dezembro, o Incra incluiu os territórios quilombolas de Tabacaria (Palmeira dos Índios), Cajá dos Negros (Batalha) e Abobreiras (Teotônio Vilela) no programa de reforma agrária, garantindo acesso a políticas públicas como linhas de financiamento e atualizando o cadastro das famílias dessas localidades.

Entre as metas para 2025 estão a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e a inclusão de famílias dos territórios Mumbaça (Traipu), Tabuleiro dos Negros (Penedo) e Lagoa do Algodão (Carneiros) no programa de reforma agrária.

Lideranças quilombolas comemoraram os avanços.

"É um sonho a gente ter o nosso território. Recebemos essa notícia com grande alegria, vendo que o processo está em andamento", afirmou José Cícero da Silva, presidente da Associação dos Remanescentes Quilombolas e dos Agricultores Familiares de Tabuleiro dos Negros.

Manuel Oliveira, o Bié, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), ressaltou a importância da iniciativa: "Sem a demarcação dos territórios não há vida, educação ou saúde."

O Incra planeja realizar periodicamente a Mesa Estadual, fortalecendo o acompanhamento das políticas públicas para as comunidades quilombolas.