Contribuintes com débitos de ICMS têm até 3 de fevereiro de 2025 para aproveitar os descontos do Refis ICMS, programa da Secretaria da Fazenda. Oferecendo descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios, o programa já foi aderido por mais de 6,5 mil contribuintes. Débitos com ICMS gerados até 31 de dezembro de 2023 podem ser regularizados. As informações sobre o Refis estão no site da Sefaz-Ba, incluindo simulador de débitos. O desconto máximo de 95% é válido para pagamento à vista. O parcelamento oferece descontos e o programa também inclui débitos de parcelamentos anteriores.
