O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), abriu consulta pública para a minuta de uma nova portaria que reformula diretrizes do Programa Estadual de Vigilância da Febre Aftosa.
A medida surge após o reconhecimento, em maio de 2024, do estado como área livre de febre aftosa sem vacinação, um marco conquistado junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Com base nesse avanço, o Piauí busca atualizar as normas estaduais de acordo com o Mapa e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O foco da portaria é fortalecer a vigilância, ampliar o controle da doença e manter o status de área livre de febre aftosa.
Propostas da minuta
A minuta proíbe a comercialização, armazenamento, uso e aplicação de vacinas contra febre aftosa em rebanhos bovinos, além de restringir a presença de animais suscetíveis em lixões ou aterros sanitários e o fornecimento de restos de alimentos não processados a esses animais.
Outro ponto relevante é a obrigatoriedade da atualização cadastral para produtores e propriedades rurais, com detalhamento das espécies criadas em cada área. Esse cadastro será essencial para monitorar rebanhos e identificar possíveis focos da doença.
Reforço da vigilância
A Adapi planeja intensificar a fiscalização em propriedades rurais para garantir a ausência da doença e preparar o serviço veterinário para emergências. A consulta pública é uma oportunidade para produtores e sociedade contribuírem com sugestões que consolidem um Piauí mais forte e competitivo.
